A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do RS (Cage-RS) encaminhou, na sexta-feira (1º), à Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na decisão, o TCU elogia o trabalho realizado pela Central de Licitações. O Tribunal considerou especializado, profissional e de baixo risco os procedimentos licitatórios realizados pela Celic.

Órgão pertencente à estrutura interna da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), a Celic é responsável pela alienação, compra e contratação de serviços pelo governo do Estado. A centralização dos procedimentos licitatórios, pelo Poder Executivo estadual, teve origem na década de 1970.

De acordo com o relatório do TCU, em razão dessa centralização há maior especialização e profissionalização da Celic, além de maior aprofundamento técnico e jurídico dos aspectos que envolvem a licitação e a contratação. Na oportunidade também foi destacada a marcante presença da Cage-RS e da Procuradoria-Geral do Estado, nas análises e manifestações no encaminhamento dos atos referentes às licitações.

O Tribunal salienta ainda, como fator de baixo risco nos procedimentos, o fato de que, via de regra, as licitações são realizadas na modalidade eletrônica, por meio do Portal de Compras Eletrônicas-RS (www.compras.rs.gov.br) ou por adesão a Atas de Registro de Preços. Para o TCU fica garantido, diante disso, mais celeridade, economicidade, transparência, segurança e eficiência.

O relatório faz referência, ainda, a página da Celic na internet; onde constam diversos modelos e orientações, que definem de forma clara os procedimentos a serem realizados. O somatório de fatores positivos levou o Tribunal a concluir que os procedimentos licitatórios realizados pela Central de Licitações são de baixo risco e com existência efetiva de mecanismos de controle sobre aquisições e contratações.

Segundo o subsecretário da Celic, Amilton Calovi, as orientações disponíveis no site disponibilizam informações sobre as normas adequadas ao procedimento licitatório. “Assim fica claro e assegurada a transparência nas alienações, compras e contratações pelos órgãos públicos estaduais. Atualmente podemos afirmar que o site da Celic serve de modelo, no Brasil, para outros órgãos que atuam em licitações”, assegura Calovi.