O Sistema de Administração do Patrimônio do Estado (APE), que unifica e padroniza o controle de bens móveis do Rio Grande do Sul, já tem migrados 2 milhões 958 mil 241 bens no novo sistema, pertencentes a 58 órgãos estaduais, totalizando 100% no Poder Executivo. Incluídos nesse valor da migração de dados patrimoniais estão: a Assembleia Legislativa do RS (14.987 bens), o Tribunal de Contas do Estado (14.011 bens) e a Defensoria Pública (25.598 bens).

A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), que coordena o APE, deu início à implantação do sistema de contagem sequencial de bens móveis do Estado, em janeiro de 2017. E o encerramento desta etapa para os órgãos do Executivo ocorreu, ainda, no primeiro semestre de 2018. A gestão do sistema é realizada em parceria com a Secretaria da Fazenda e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

Conforme o responsável pela Divisão de Bens Móveis do Departamento de Patrimônio do Estado (Deape), Alberto Vargas, está em tratativa a possibilidade do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar aderirem ao controle e gestão de bens móveis do APE. “Caso essa adesão se concretize, a unificação dos bens móveis em todo o Estado do RS estará com a gestão padronizada, proporcionando um ganho nas ações de controle operacional e contábil dos bens, com vista à integração com o Sistema de Finanças Públicas do Estado”, ressalta Vargas.